Esta Política explica o que acontece com os seus dados no CUMPRE: os que você digita, os que o seu documento carrega e os que o site coleta enquanto você navega. Vale para o site, para o painel e para os avisos que enviamos.
O princípio é o mesmo do produto: pedir o mínimo, dizer o que fazemos com cada coisa e não esconder nada em letra miúda. O tratamento segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).
1. O essencial, em uma tela
- Para criar conta pedimos e-mail e senha. Nome e celular são opcionais.
- CPF ou CNPJ só é pedido na assinatura, porque a cobrança exige.
- O documento que você sobe fica em armazenamento privado e é lido por inteligência artificial contratada por nós, que opera sob as nossas instruções.
- O resultado abre num link com token, fora dos buscadores. Quem não tem o link não vê a página.
- Não vendemos dado nenhum, não montamos perfil de publicidade e não compartilhamos o seu documento com ninguém além dos operadores listados na seção 6.
2. Quais dados tratamos
2.1. O que você nos dá
- Cadastro: e-mail e senha. A senha é guardada como hash com sal próprio, e não é reversível: nem nós conseguimos ler a sua senha.
- Opcionais: nome e celular. O celular existe para o aviso por WhatsApp; sem ele, o aviso vai só por e-mail.
- Assinatura: nome e CPF ou CNPJ, exigidos pelo processador de pagamento para emitir a cobrança.
- As mensagens que você nos manda por e-mail, e o que for preciso para responder a elas.
2.2. O documento que você sobe
O PDF é o dado mais sensível que passa por aqui, e é tratado como tal. Dele saem o texto, os valores, as datas e os trechos que sustentam cada achado. Guardamos o arquivo original como prova do que foi lido, o texto extraído e o resultado da leitura.
Um contrato costuma trazer dados de outras pessoas (o outro contratante, fiador, corretor, testemunha) e pode trazer dado sensível, como no caso de um plano de saúde. Esses dados são tratados apenas para ler o documento e vigiar os prazos dele, com base na execução do contrato que você fez conosco e no exercício regular dos seus direitos.
2.3. O que o site coleta sozinho
- Registro técnico de acesso: endereço IP, data e hora, navegador e páginas vistas, guardados nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
- Medição de audiência pelo Google Analytics e pelo Vercel Analytics, para saber quantas pessoas usam o serviço e por onde chegam.
- Nas duas ferramentas o endereço da página de resultado vai mascarado: o que sai é /r/[token], nunca o token do seu contrato. A chave do seu resultado não chega a quem mede audiência.
2.4. O que vem de terceiros
- Do Google, quando você escolhe entrar com a conta Google: e-mail verificado, nome e o identificador da conta. Não pedimos acesso a mais nada, e não lemos o seu Gmail nem os seus contatos.
- Do Asaas, o processador de pagamento: a situação de cada cobrança (aberta, paga, vencida, estornada). O número do cartão fica com ele, nunca conosco.
3. Para que usamos, e com que base legal
Cada uso tem finalidade declarada e base legal da LGPD. Não existe uso genérico, guardado para depois.
- Criar e manter a sua conta, ler o documento, armar os relógios e enviar os avisos: execução de contrato (art. 7º, V).
- Cobrar a assinatura e emitir os documentos fiscais correspondentes: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, V e II).
- Registrar cada leitura, inclusive as que falharam, para dar suporte e corrigir defeito: legítimo interesse (art. 7º, IX), no interesse de quem subiu o arquivo.
- Guardar os registros de acesso: cumprimento de obrigação legal (Marco Civil, art. 15).
- Medir audiência de forma agregada e melhorar o serviço: legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Prevenir fraude e abuso, e defender direitos em processo: legítimo interesse e exercício regular de direitos (art. 7º, IX e VI).
Não usamos os seus dados para publicidade comportamental, não os cruzamos com bases de terceiros e não os vendemos.
4. Como a inteligência artificial lê o seu documento
A leitura é feita por modelos de linguagem contratados por nós, que atuam como operadores: recebem o texto do documento para uma tarefa específica, sob as nossas instruções, e não podem usá-lo para outra coisa.
- O que enviamos é o texto do documento, recortado, e nada da sua conta: o modelo não recebe o seu e-mail, o seu nome nem o seu CPF.
- Página escaneada, sem camada de texto, vai como imagem para transcrição, e só depois é lida.
- Não autorizamos o uso do conteúdo dos seus documentos para treinar modelos.
- A saída do modelo passa por regras nossas: campo sem trecho literal do documento é descartado antes de virar achado.
Modelo de linguagem erra. Por isso todo achado carrega o trecho que o originou, para você conferir contra o documento, e por isso o resultado não é decisão automatizada com efeito jurídico sobre você: quem decide o que fazer é você.
5. Os dados de outras pessoas no seu documento
Quando o documento traz dados de terceiros, foi você quem os trouxe, e nós os tratamos apenas para a leitura que você pediu. Não os usamos para outra finalidade, não os enriquecemos com outras bases e não construímos perfil de ninguém a partir deles.
Se uma dessas pessoas nos procurar, atendemos o pedido dela dentro do que a lei manda, e falamos com você antes de apagar algo que sustente a leitura de um contrato ainda em vigor.
6. Com quem compartilhamos
Não vendemos nem cedemos dado pessoal. Compartilhamos com os operadores necessários para o serviço funcionar, cada um com acesso ao mínimo do que precisa:
- Vercel: hospedagem do site, armazenamento privado dos documentos e medição de audiência.
- MongoDB Atlas: banco de dados da conta, dos contratos, dos relógios e dos achados.
- Anthropic: os modelos que leem o texto do documento e transcrevem as páginas escaneadas.
- Resend: envio dos e-mails transacionais, que são boas-vindas, aviso de prazo e confirmação de assinatura.
- Asaas: processamento da cobrança da assinatura.
- Google: login com conta Google, quando você escolhe esse caminho, e medição de audiência pelo Google Analytics.
Também compartilhamos dados quando a lei obrigar, por ordem judicial ou de autoridade competente, e para defender direitos em processo. Nesses casos avisamos você, sempre que não formos proibidos de avisar.
7. Transferência internacional
Os operadores da seção 6 têm servidores fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Seus dados são tratados fora do país, com as garantias contratuais que a LGPD exige para a transferência internacional (art. 33).
9. Por quanto tempo guardamos
- Documento, resultado da leitura e relógios: enquanto a sua conta existir.
- Sessões: 30 dias, e menos que isso quando você sai da conta, o que apaga a sessão na hora.
- Registro das leituras, inclusive as que falharam: enquanto a conta existir, porque é o que sustenta o suporte.
- Registros de pagamento: pelo prazo que a legislação fiscal e civil exige, mesmo depois do encerramento da conta.
- Registros de acesso: seis meses, o mínimo do Marco Civil, e mais tempo apenas se a lei ou uma ordem judicial exigir.
- Cadeia de eventos, que é o registro do que aconteceu (aviso enviado, plano liberado): só cresce, nunca é reescrita. É ela que prova, depois, que o aviso saiu.
O encerramento da conta é feito por pedido em admin@cumpre.com.br: apagamos os documentos, os relógios e o cadastro, anonimizamos o que restar na cadeia de eventos e mantemos apenas o que a lei manda manter.
10. Segurança
- Senha guardada como hash scrypt, com sal por conta e comparação em tempo constante.
- Sessão identificada por token aleatório que só existe no seu cookie; no banco fica o hash dele. Vazamento do banco não entrega sessão válida.
- Upload exige sessão. Ninguém sobe arquivo para o nosso armazenamento sem estar logado.
- Documento em armazenamento privado, e resultado atrás de um token gerado na hora, longo o bastante para não ser adivinhado.
- Página de resultado fora dos buscadores, e o endereço dela não sai inteiro nem para as nossas ferramentas de medição.
Nenhum sistema é inviolável. Havendo incidente de segurança com risco relevante para você, comunicamos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como manda o art. 48 da LGPD.
11. Os seus direitos
A LGPD garante a você, sobre os seus dados, os direitos abaixo. Todos se exercem pelo mesmo canal: admin@cumpre.com.br.
- Confirmar que tratamos dados seus, e acessá-los.
- Corrigir dado incompleto, inexato ou desatualizado. E-mail, celular e senha você mesmo altera no painel, em Conta.
- Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado fora da lei.
- Pedir a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor.
- Pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
- Saber com quem compartilhamos os seus dados, e recusar consentimento sabendo o que isso implica.
- Opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse.
Respondemos aos pedidos de confirmação e acesso em até 15 dias, como manda o art. 19 da LGPD. Pode ser que peçamos uma confirmação de identidade antes: é para não entregar os seus dados a quem se passe por você.
12. Crianças e adolescentes
O CUMPRE é para maiores de 18 anos. Não coletamos dados de crianças e adolescentes de propósito, e se soubermos que uma conta foi criada por menor de idade, apagamos os dados dela.
13. Mudanças nesta Política
Esta Política pode mudar, e a data da última revisão fica no topo da página. Mudança relevante é avisada por e-mail antes de valer.
14. Contato para assuntos de dados
O canal do encarregado pelo tratamento de dados pessoais é admin@cumpre.com.br. Escreva para lá sobre qualquer assunto desta Política, inclusive o exercício dos direitos da seção 11, e o pedido chega a quem responde por ele.
Dúvida sobre qualquer ponto deste documento: admin@cumpre.com.br.